Comprometidos com o seu próprio passado: Discursos e práticas participativas de salvaguarda do patrimônio imaterial no Brasil

Abstract

[por] Desde que a categoria patrimônio cultural imaterial foi criada oficialmente - no Brasil no ano 2000 e internacionalmente em 2003 – muitos desafios surgiram com relação a sua preservação. Dada a natureza dinâmica desta nova face do patrimônio, a participação de suas comunidades detentoras emergiu como condição sine qua no para que qualquer medida de salvaguarda seja empreendida pelo Estado. Uma condição que tem sua origem e que está intimamente relacionada aos discursos e metodologias desenvolvimentistas difundidas pelos organismos internacionais desde o final da década de 80. Com isto em mente, este estudo explora os canais de participação das comunidades detentoras criados ao longo da implementação dos processos de salvaguarda dos bens culturais declarados Patrimônio Cultural do Brasil. Meu objetivo aqui é compreender como este discurso participativo vem sendo aplicado na prática, e quais são seus efeitos concretos para a manutenção do patrimônio imaterial. Além disso, visando aprimorar e ampliar o alcance da política, busco ainda identificar quais práticas e fatores que veem contribuindo para a valorização e permanência do patrimônio imaterial no tempo. A partir do trabalho de campo realizado no Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN, entre os anos de 2009 e 2014, analiso o estado da arte dos três principais espaços de participação social identificados, para, em seguida, ilustrá-los com a descrição de um estudo de caso. Os primeiros destes espaços são os coletivos deliberativos mobilizados partir do momento em que um determinado bem cultural é reconhecido pelo Estado como patrimônio. Ao descrever a criação e funcionamento do Conselho Consultivo do Patrimônio Imaterial Wajãpi verifico como os detentores estão participando destes fóruns e qual é função e real poder decisório deste coletivo nas políticas públicas locais e nacionais. O segundo é o processo de formulação conjunta dos planos de salvaguarda, um procedimento lento e dispendioso que, conforme descrevo no caso do Programa de Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira assume a função acessória de chamar a atenção dos governos, em todas suas esferas, para a causa da salvaguarda. O último se refere a transferência da gestão dos recursos públicos destinados a criação e funcionamento de centros culturais especialmente voltados para a implementação das medidas de salvaguarda – chamados de Pontos de Cultura de Bens Registrados. Após comparar o grau e a qualidade da participação dos detentores com relação aos Pontos de Cultura de Bens de Registrados geridos por mediadores das ONGs e por governos locais, passo a descrever como tendo sido a gestão “direta” dos detentores – por meio da Associação de Sambadores e Sambadores do Estado da Bahia-ASSEBA - e os fatores que veem contribuindo para o seu sucesso e continuidade.

[eng] Since the category intangible cultural heritage was created the public policies related to its preservation have been facing many challenges. The dynamic nature of this type of heritage spotted the participation of the bearers’ communities as a condition “sine qua non” for the implementation of any measure aimed at safeguarding the ICH. By looking closely to the UNESCO Convention for the Safeguarding of Intangible Cultural Heritage it is possible to argue that its participative approach has its genesis in and is closely related to the International Development Agenda. This considering that since the late 80s several methodologies of social participation have been widely disseminated by the Development Apparatus - international organizations, national governments and ONGs -, as a tool to reach “sustainable development”. With this in mind, this study explores the participative channels created by the Brazilian Heritage Regime for the implementation of different safeguarding processes. Based on a fieldwork done between 2009 and 2014 at the Department of Intangible Cultural of IPHAN, 3 cases of study are highlighted in order to illustrate the 3 main participative channels identified in the country. They are: the constitution of deliberative committees, the drafting of Safeguarding Plans and the “shared management” of cultural centres dedicated to implement safeguarding measures for each intangible heritage element in particular. The objective here is to comprehend how this participative perspective has been putted into practice, to contrast its revenues with the previous social interventions implemented by the development apparatus, and to analyse its concrete effects regarding the social conditions of production and reproduction of the Brazilian recognized intangible heritage.