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A presunção da inocência e o trabalho da polícia judiciária investigativa

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Treballs Finals del Màster en Dret Probatori en el Procés Penal. Institut de Formació Continuada - IL3-UB. Curs: 2023-2024. Tutor: Jordi Nieva Fenoll

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O principio da presunção da inocência, estabelecido como direito e garantia fundamental dos seres humanos, estabelece diretrizes inquestionáveis e aplicadas ao direito penal e processual penal, estabelecendo a não culpabilidade como regra àquele acusado de crime, até que se prove o contrario. No Brasil, os mesmos ordenamentos, que sofrem a influência desses direitos e tem na constituição federal sua raiz, limitam a ação e competência, do órgão responsável pela investigação criminal, a polícia civil dos Estados membros, gerida por delegados de policia de carreira, profissionais com idêntica formação universitária dos demais operadores do direito criminal. Nesse diapasão, somada aos princípios da administração publica, que norteiam as ações de um servidor publico, entendemos que as ações de polícia judiciária têm obrigatória aplicação do princípio mencionado, norteados pela aplicação principiológica, garantista e de padrões de colheita de prova.

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cc-by-nc-nd (c) Topfer Schneider, Carlos, 2024

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Màster - Dret Probatori en el Procés Penal (IL3-UB)

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A presunção da inocência e o trabalho da polícia judiciária investigativa