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Os comitês de ética como mecanismos de aplicação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO

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Podeu consultar la versió en castellà a: https://hdl.handle.net/2445/224246

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Esta obra se ha publicado en el marco del proyecto de investigación “ADNBIOLAW: Aspectos éticos, jurídicos y sociales implicados en la obtención, el uso y el almacenamiento de las muestras de ADN y otras técnicas biométricas de identificación” (DER2011-23303).

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É especialmente inovador o fato de, em um mesmo artigo, ser estabelecida uma tipologia e enumeradas algumas funções para aplicar os princípios dispostos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Trata-se dos Comitês de Ética em Pesquisa Clínica, cujo objetivo é “avaliar questões éticas, jurídicas, científicas e sociais relevantes relativas aos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos” (alínea “a”); dos Comitês de Ética Assistencial, destinados a “prestar assessoramento sobre questões éticas em contextos clínicos” (alínea “b”); e dos Comitês ou Comissões Nacionais de Bioética, capacitados a “avaliar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, formular recomendações e contribuir para a elaboração de diretrizes sobre questões relacionadas ao âmbito da presente Declaração” (alínea “c”); além de “estimular o debate, a educação, a conscientização, a participação do público e o compromisso com a bioética” (alínea “d”). Como complemento — no âmbito da promoção da Declaração —, o art. 22 potencializa a criação dessas instâncias, apontando, ainda, suas características mais relevantes: “Os Estados devem estimular a instituição de comitês de ética independentes, multidisciplinares e pluralistas […]”.

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Reproducció del capítol del llibre publicat.

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Capítol del llibre: Casado, María (coord.), Sobre a dignidade e os princípios. Análise da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, EDIPUCRS, 2013, [ISBN: 9788539703098], pp. 517-538

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Llibres / Capítols de llibre (Càtedra UNESCO de Bioètica UB)

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Os comitês de ética como mecanismos de aplicação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO