Lecuona Ramírez, Itziar de2025-11-102025-11-102013-01-019788539703098https://hdl.handle.net/2445/224248Podeu consultar la versió en castellà a: https://hdl.handle.net/2445/224246Esta obra se ha publicado en el marco del proyecto de investigación “ADNBIOLAW: Aspectos éticos, jurídicos y sociales implicados en la obtención, el uso y el almacenamiento de las muestras de ADN y otras técnicas biométricas de identificación” (DER2011-23303).É especialmente inovador o fato de, em um mesmo artigo, ser estabelecida uma tipologia e enumeradas algumas funções para aplicar os princípios dispostos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Trata-se dos Comitês de Ética em Pesquisa Clínica, cujo objetivo é “avaliar questões éticas, jurídicas, científicas e sociais relevantes relativas aos projetos de pesquisa envolvendo seres humanos” (alínea “a”); dos Comitês de Ética Assistencial, destinados a “prestar assessoramento sobre questões éticas em contextos clínicos” (alínea “b”); e dos Comitês ou Comissões Nacionais de Bioética, capacitados a “avaliar os desenvolvimentos científicos e tecnológicos, formular recomendações e contribuir para a elaboração de diretrizes sobre questões relacionadas ao âmbito da presente Declaração” (alínea “c”); além de “estimular o debate, a educação, a conscientização, a participação do público e o compromisso com a bioética” (alínea “d”). Como complemento — no âmbito da promoção da Declaração —, o art. 22 potencializa a criação dessas instâncias, apontando, ainda, suas características mais relevantes: “Os Estados devem estimular a instituição de comitês de ética independentes, multidisciplinares e pluralistas […]”.24 p.application/pdfpor(c) EDIPUCRS, 2013BioèticaComitès d'èticaBioethicsEthics committeesinfo:eu-repo/semantics/bookPartinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccess