Sobre a dignidade e os princípios. Análise da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO

Abstract

A garantia das liberdades fundamentais e dos direitos humanos em um mundo plural como o contemporâneo só se concretiza me­diante o exercício do diálogo racional, a busca de princípios éticos que possam ser compartilhados e de pactos sociais. Na ausência de normativas para balizar as novas situações de intervenção sobre a vida, impostas pelo progresso das ciências biomédicas e pela utiliza­ção das novas tecnologias disponíveis, documentos como a Decla­ração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO servem de subsídio para estabelecer pautas comuns. A obra “Sobre a dignidade e os princípios” tem o mérito de reunir pensadores com visões ético-jurídicas e socioculturais as mais variadas. O resultado desta pluralidade alcança o objetivo de interpretar os princípios elencados na carta, ampliando o conteúdo dos direitos humanos já reconhecidos e autenticando o respeito à dignidade do homem como um mínimo ético comum para a coexistência na diversidade.