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Si us plau utilitzeu sempre aquest identificador per citar o enllaçar aquest document: https://hdl.handle.net/2445/230112
O direito à educação inclusiva e a acessibilidade multíplice no Ensino Superior: a legislação brasileira e a perspectiva de Pierre Bourdieu
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Resum
Considerando que a legislação brasileira assegura o direito à Educação Inclusiva, mas o Ensino Superior mantém estruturas históricas de distinção social e insuficiências expressivas em condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, este artigo objetiva analisar a legislação brasileira sobre o tema em articulação com a perspectiva sociológica de Pierre Bourdieu. Para tanto, foi desenvolvida pesquisa qualitativa, de cunho teórico e documental, utilizando a Análise de Conteúdo do aparato normativo federal vigente, acerca da temática da Educação Inclusiva, Educação Especial, Ensino Superior e direito à educação de pessoas com deficiência, em diálogo com concepções sociológicas de Pierre Bourdieu sobre o campo educacional, incluindo as de habitus, capital cultural e educacional, distinção social e violência simbólica. Desse modo, compreende-se que, apesar da solidez da legislação, o Ensino Superior frequentemente resiste a mudanças essenciais, tratando a acessibilidade como mera obrigação burocrática, focada na integração por ações de Educação Especial demandistas, na normalização do estudante e na padronização das ações pedagógicas, e que isso se torna amparado por interpretações normativas não fundamentadas na perspectiva da Educação Inclusiva e da inclusão educacional plena. Conclui-se que a implementação efetiva do direito à Educação Inclusiva exige práxis reflexiva e crítica e a ruptura com a conservação das desigualdades acadêmicas, tornando a acessibilidade multíplice, transformando a cultura institucional e anulando as barreiras sociais institucionalizadas.
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MARINHO, Jaqueline Luvisotto, RODRÍGUEZ-MARTÍN, Dolors and CHAVEIRO, Neuma. O direito à educação inclusiva e a acessibilidade multíplice no Ensino Superior: a legislação brasileira e a perspectiva de Pierre Bourdieu. Cadernos Cajuína. 2026. Vol. 11, num. 6. ISSN 2448-0916. [consulted: 18 of August of 2026]. Available at: https://hdl.handle.net/2445/230112