O direito à educação inclusiva e a acessibilidade multíplice no Ensino Superior: a legislação brasileira e a perspectiva de Pierre Bourdieu

Abstract

Considerando que a legislação brasileira assegura o direito à Educação Inclusiva, mas o Ensino Superior mantém estruturas históricas de distinção social e insuficiências expressivas em condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, este artigo objetiva analisar a legislação brasileira sobre o tema em articulação com a perspectiva sociológica de Pierre Bourdieu. Para tanto, foi desenvolvida pesquisa qualitativa, de cunho teórico e documental, utilizando a Análise de Conteúdo do aparato normativo federal vigente, acerca da temática da Educação Inclusiva, Educação Especial, Ensino Superior e direito à educação de pessoas com deficiência, em diálogo com concepções sociológicas de Pierre Bourdieu sobre o campo educacional, incluindo as de <em>habitus</em>, capital cultural e educacional, distinção social e violência simbólica. Desse modo, compreende-se que, apesar da solidez da legislação, o Ensino Superior frequentemente resiste a mudanças essenciais, tratando a acessibilidade como mera obrigação burocrática, focada na integração por ações de Educação Especial demandistas, na normalização do estudante e na padronização das ações pedagógicas, e que isso se torna amparado por interpretações normativas não fundamentadas na perspectiva da Educação Inclusiva e da inclusão educacional plena. Conclui-se que a implementação efetiva do direito à Educação Inclusiva exige práxis reflexiva e crítica e a ruptura com a conservação das desigualdades acadêmicas, tornando a acessibilidade multíplice, transformando a cultura institucional e anulando as barreiras sociais institucionalizadas.